ALBA institui Dia da Santa Dulce dos Pobres e cria novos cargos para o MP

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão plenária no fim da tarde de terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 25.330/2024, de autoria do Executivo, que institui o dia 13 de agosto como o Dia da Santa Dulce dos Pobres. O projeto, relatado pelo deputado Alex da Piatã (PSD), reforça a devoção à primeira santa brasileira canonizada pela Igreja Católica.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou a importância de Irmã Dulce, ressaltando que ela "dedicou toda a vida ao acolhimento dos pobres e desvalidos, construindo uma obra social de inestimável valor para a saúde pública na Bahia."

Outra proposta aprovada pelos deputados foi o PL 25.452, do Ministério Público (MP),  que cria 181 cargos efetivos em comissão. O texto foi levado a plenário após um acordo de lideranças. 

O líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil), usou a tribuna para afirmar que, enquanto os projetos forem de Estado, a bancada que lidera se comprometerá a viabilizá-los. Para os projetos de governo, no entanto, ele disse que é necessário que o governo trabalhe para garantir o apoio da bancada majoritária.

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida (PT), foi designado para relatar a matéria. O parlamentar votou a favor do texto originalmente proposto, uma vez que não foram apresentadas emendas.

“O projeto dispõe sobre o redimensionamento da estrutura dos cargos de servidores da instituição, com vistas, a um só tempo, à correção de imprecisões de ordem formal e material, especialmente aquelas que culminaram na promulgação das leis n°14.044, de 27 de dezembro de 2018, e nº 14.168, de 26 de setembro de 2019, as quais criaram os atuais cargos de assessor jurídico de promotoria de Justiça”, disse o relator, explicando que as iniciativas trouxeram impacto positivo, mas deixaram margem para questionamentos. 

O único voto contrário foi de Hilton Coelho (Psol), que mostrou dúvidas quanto à criação de 181 cargos não gerarem impacto financeiro, o que tornaria o projeto inconstitucional. Ele citou também uma nota técnica da Associação Nacional dos Sindicatos dos Ministério Públicos em que se diz que o trata-se de uma medida para fazer frente a uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o número de cargos em comissão no MP.