ALBA lança programa ‘O Cidadão e o Parlamento’ para aproximar população
Interessados podem enviar sugestões por meio do site; saiba como fazer
Foto: Vaner Casaes/ALBA
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), lançou oficialmente nesta sexta-feira (30) o programa “O Cidadão e o Parlamento”. A iniciativa abre as portas da Casa para a participação direta da sociedade na elaboração de leis e na melhoria dos serviços públicos estaduais.
A proposta está alinhada à Lei do Governo Digital (Lei Federal nº 14.129/2021), que estabelece diretrizes para a modernização, transparência e desburocratização da administração pública.
“Estamos colocando em prática um modelo de Parlamento aberto, digital e participativo. O cidadão baiano agora tem um canal direto com a Assembleia para sugerir temas, ideias e melhorias que podem se transformar em políticas públicas reais”, disse a presidente do Legislativo baiano.
Por meio do portal da ALBA, na página da Ouvidoria, os cidadãos podem acessar o link “O Cidadão e o Parlamento” e enviar sugestões de temas para projetos de lei ou propostas de aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Todas as mensagens serão analisadas pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão, que fará o encaminhamento às comissões temáticas ou aos parlamentares responsáveis.
Se a sugestão estiver dentro dos parâmetros legais e atender às necessidades da população, poderá se transformar em um Projeto de Lei. Após tramitação nas comissões e, eventualmente, no plenário, a proposta poderá ser aprovada e convertida em Lei Estadual.
