ALBA promulga lei que institui política de incentivo ao uso de bicicleta no estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou a Lei nº 14.663, de 9 de abril de 2024, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia. O texto foi aprovado no plenário do Legislativo baiano em outubro do ano passado, encaminhado ao Executivo para sanção e devolvido para promulgação neste mês de abril.

De autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), a nova lei incentiva o uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana e tem como objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado.

Segundo o texto, a implementação da política garantirá o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres, bem como a promoção de ações e projetos em favor de ciclistas, pedestres e cadeirantes a fim de melhorar as condições para o deslocamento. 

A norma prevê também a melhoria da qualidade de vida na cidade, por intermédio de ações que favoreçam o caminhar e o pedalar, a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes, a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente e a promoção de campanhas educativas voltadas para o uso da bicicleta.
“É um meio eficaz para os deslocamentos de pequena distância, traz benefícios para a saúde do cidadão e para o ambiente, possibilitando a melhoria da qualidade de vida nas cidades”, enfatizou Fernandes.