Alckmin critica decisão da Câmara de deixar armas e munições fora da reforma tributária

O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou como “ruim” a decisão da Câmara dos Deputados de deixar armas de fogo e munições de fora dos itens serão sobretaxadas com o chamado “imposto do pecado”. Alckmin deu a declaração nesta sexta-feira (12), ao ser questionado, durante evento do Sebrae em Brasília, sobre a inclusão da carne básica com alíquota zero dos novos tributos. 

Durante votação da regulamentação da reforma tributária na última quarta-feira (10), os deputados rejeitaram um destaque que incluía armas e munições na lista dos produtos que serão tributados com o imposto seletivo.

Ao não estar no rol dos produtos taxados por meio do imposto do pecado, as armas e munições serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo – estimada em 26,5% pela equipe econômica.

Por outro lado, Alckmin disse concordar com a decisão dos deputados que incluiu carnes na cesta básica, lista de produtos que serão isentos de tributação.

"Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma", afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Aprovada pela Câmara, essa etapa da regulamentação da reforma tributária ainda será analisada pelo Senado. O Imposto Seletivo, que recebeu o apelido de “imposto do pecado”, foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. O objetivo é desestimular, por meio da cobrança extra, o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, essa categoria terá uma alíquota maior do que a padrão — estimada em cerca de 26%.

Parlamentares do grupo de trabalho que discutiu a regulamentação da reforma chegaram a avaliar a inclusão de armas e munições no rol de itens sujeitos ao Imposto Seletivo. Não houve, porém, inclusão desses itens na lista.

O vice-presidente também disse que quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso "melhor".

"Quanto menos exceção tiver, melhor. Quanto menos exceção você tiver, o IVA vai ser mais baixo e beneficia a economia como um todo. Aprovada na Câmara, vai para o Senado. Agora vamos aguardar o debate no Senado", afirmou Alckmin.

A posição converge com a externada pela equipe econômica do governo, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.