Alexandre Aleluia cria PL que impede fiscalização da polícia durante cultos em Salvador
No PL, o vereador prevê que a polícia seja impedida de fiscalizar os templos religiosos sem que haja uma decisão judicial que permita a ação
Foto: cms
O vereador Alexandre Aleluia anunciou em suas redes sociais, no último domingo (13), que dará entrada em um Projeto de Lei na Câmara Municipal que limita o poder de atuação da polícia em templos religiosos durante cultos em Salvador.
No PL, o vereador prevê que a polícia seja impedida de fiscalizar os templos religiosos sem que haja uma decisão judicial que permita a ação.
“Art 8 – As fiscalizações ou quaisquer atos restritivos de direitos a templos religiosos por motivos de medidas restritivas serão realizadas apenas com anuência da autoridade máxima da pasta”, explica o Art.8 do PL.
Além disso, o Projeto também prevê a punição do agente público que descumprir o artigo anterior, com base no Art. 171, III da Lei Complementar de 01 de março de 1991.
