Alexandre de Moraes autoriza retomada de funcionamento do X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o retorno da plataforma X no Brasil em até 24 horas. O comunicado foi feito nesta terça-feira (8) após o pagamento de todas as multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais. A rede estava suspensa desde 30 de agosto. 

"Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do x Brasil internet ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", escreveu o ministro. 

O valor em multas somou aproximadamente R$ 28,6 milhões. A quitação dos valores e indicar um representante legal no país e bloquear os nove perfis investigados eram as exigências para a rede social voltar a operar no Brasil. 

O X informou que os valores foram quitados sem envolver as contas da empresa Starlink, empresa ligada ao empresário Elon Musk que teve as suas contas bloqueadas por causa dos processos do X. A Starlink teve restrições bancárias de 11 milhões como forma de garantir o pagamento das multas enquanto o X não tinha representante legal no país. 

A rede também foi multada em R$ 10 milhões por burlar o bloqueio e permitir que os usuários utilizassem o aplicativo por dois dias. Ao total, os valores foram de R$ 10 milhões pelo descumprimento das ordens judiciais em 18 de setembro, R$ 18,35 milhões de forma compulsória e R$ 300 mil para a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.