Alexandre de Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira
Ex-deputado segue proibido de manter contato com indiciados no inquérito do golpe
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. A defesa do ex-parlamentar havia solicitado a medida, alegando que ele já cumpriu um terço da pena.
Preso desde fevereiro de 2021, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do STF. Além da pena de reclusão, ele também foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de uma multa de R$ 212 mil.
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Na decisão desta sexta-feira, Moraes destacou que Silveira cumpre os requisitos para a liberdade condicional. Porém, afirmou que, "em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que recomendam uma especial cautela na aferição do mérito do condenado para fins de progressão do regime prisional e de livramento condicional".
O ex-deputado deverá seguir diversas restrições. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de sair do país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Também não poderá participar de eventos relacionados a forças de segurança nem manter contato com investigados na tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto — que foi candidato a vice-presidente nas eleições de 2022 pelo PL — e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Além deles, outras 34 pessoas também foram indiciadas.
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