Alexandre de Moraes determina desbloqueio de ruas no Acre; organizadores são multados
A resolução atende a um pedido do Ministério Público do Estado
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (6), após uma solicitação do Ministério Público do Acre, que a Polícia Militar realize a imediata desobstrução de vias públicas.
Segundo a resolução, o MP-AC havia denunciado manifestações que estavam sendo realizadas no entorno de instalações do Exército Brasileiro na cidade de Rio Branco, no cruzamento da Rua Colômbia com a Rua Valério Magalhães. Além disso, o pedido apontava e identificava dois organizadores e financiadores, Jorge José de Moura e Henrique Luis Cardoso Neto.
Como descreveu a promotoria do Acre, a PM tem sido “conivente com as persistências das condutas contrárias à paz pública […], inclusive com o fornecimento de apoio material aos manifestantes por grupos de interesse organizados”.
Em sua decisão, Moraes ainda estabeleceu que todos os veículos participantes da manifestação devem ser identificados e que seja aplicada a multa horária de R$ 100 mil reais aos donos dos automóveis, bem como aos indivíduos que descumprirem a decisão e permanecem em locais públicos.
O ministro também multou os organizadores e financiadores identificados pelo MP. “Os fatos trazidos ao conhecimento da Corte afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”, afirmou.
