Moraes pede que PGR se manifeste sobre pedido da CPI de bloqueio das redes sociais de Bolsonaro
Ministro é relator da ação do presidente contra a CPI da Covid
Foto: Agência Brasil
Em publicação, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (27), que o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra os requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre o pedido que requer o bloqueio dos perfis do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no Facebook, no Instagram e no Youtube.
De acordo com o STF, o caso só terá andamento após a manifestação da PGR.
#NotíciaSTF
— STF (@STF_oficial) October 27, 2021
O min. Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre um pedido da CPI da Covid que requer o bloqueio dos perfis do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no Facebook, no Instagram e no Youtube. O caso somente terá qualquer prosseguimento após a manifestação.
O ministro do STF foi escolhido como relator do mandado de segurança apresentada à Corte pelo presidente por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi feita devido ao fato de Moraes também ser relator de outras ações que se relacionam com a apresentada por Bolsonaro.
Um mandado de segurança impetrado pela AGU mais cedo pede que a Corte desconsidere os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente, desde abril de 2020, à Procuradoria-Geral da República e à Corte.
Além disso, a AGU aponta que o pedido da CPI de que o presidente seja afastado das redes sociais é “ilegal” e a medida é “arbitrária”. A questão foi incluída no relatório final da Comissão após Bolsonaro fazer uma falsa relação, em live, dos imunizantes contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids.
