Alexandre de Moraes fala em 'modelo falido' da regulação de redes com big techs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (28), durante audiência pública sobre o Marco Civil da Internet realizada na Corte, que o atual modelo de regulação das redes é "insuficiente" e "falido".

"O modelo é falido não só no Brasil. É falido no mundo todo. Não é possível que continuemos achando que as redes sociais são terra de ninguém. Não é possível que, por serem instrumentos ou por serem depositários de informações, as redes não tenham nenhuma responsabilidade", disse durante discurso.

Moraes relembrou que as redes sociais foram instrumentalizadas durante os atos de depredação dos Três Poderes no dia 8 de janeiro em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral defendeu uma responsabilização maior das empresas.

O ministro defendeu ainda que para casos de atentado à democracia, nazismo e fascismo, haja uma autorregulação, como já feito em casos de pornografia infantil. Nos moldes atuais, o Marco Civil da Internet determina que as redes só podem ser punidas caso descumpram uma ordem judicial para a remoção do conteúdo ilícito.

Participaram da audiência os ministros do STF Luiz Fux e Dias Toffoli, que presidiu a sessão; ambos são relatores dos dois processos que discutem o Marco Civil da Internet na Corte.  Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Jorge Messias (Advogado-Geral da União) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) também estiveram presentes.