Alexandre de Moraes manda soltar Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, após um ano de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (8), que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques seja solto.

Silvinei está preso desde 9 de agosto de 2023 por ordem do STF, acusado de tentar interferir no segundo turno das eleições de 2022 para beneficiar o Jair Bolsonaro (PL), presidente à época.

Moraes revogou a prisão preventiva por entender que os elementos que levaram à prisão não se aplicam mais ao caso. Quando solto, Silvinei Vasques terá que usar tornozeleira eletrônica.

Além disso, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal terá que cumprir outras medidas cautelares, incluindo: obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente; cancelamento do passaporte e proibição de deixar o país; suspensão do porte de arma de fogo; e proibição de uso das redes sociais.

A investigação que levou Silvinei Vasques à prisão foi realizada pela Polícia Federal e apontou que os bloqueios das rodovias configuravam crime de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro.

Também foram identificados os crimes de “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”.

A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.

Atualmente, ele cumpre a prisão preventiva no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Até a publicação desta reportagem ele ainda não tinha deixado o presídio.