Alexandre Moraes teria feito lobby em decisão judicial a favor de desembargador, aponta jornal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, fez um lobby e atuou informalmente como advogado para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho em 2015, quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo. As informações foram obtidas através de um grampo feito pela Polícia Federal e divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.

Durante a conversa telefônica, Moraes instrui o magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), sobre como deve ser feita a sua defesa perante os ministros do STF. Carvalho era suspeito de ilegalidades e poderia ser afastado do cargo a partir de um processo que estava em curso.

O desembargador foi investigado na Operação Abside, que investigava crimes e desvios de conduta no TJ-MG. No caso em específico, havia a suspeita de empregar funcionários fantasmas em cargos públicos. O desembargador afirmou na época que a servidora atuou no gabinete de seu pai, o também desembargador Orlando Adão de Carvalho. Argumentou, portanto, que fez uma permuta informal. O TJ-MG aceitou essa explicação e inocentou Carvalho. Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve um processo aberto e o ministro Alexandre de Moraes teria atuado para tentar o arquivamento.

O exercício da advocacia é proibido àqueles que ocupam chefia de órgãos públicos, de acordo com a lei 8.906/1994. No caso, o atual ministro do STF ocupava um cargo na secretaria do estado de São Paulo e não poderia exercer a função de advogado.