Alter do chão: Juiz nega entregar inquérito ao Ministério Público Federal

O juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal de Santarém (PA), negou pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ter acesso à investigação contra quatro brigadistas no caso do incêndio em Alter do Chão. O grupo foi preso preventivamente por dois dias e solto por ordem do mesmo magistrado.

A Procuradoria alega que o inquérito aberto pela Polícia Federal sobre o mesmo caso não identificou indícios de participação dos brigadistas no crime. Segundo o MPF, ao contrário da apuração da Polícia Civil do Pará, a PF segue apurando a ação de grileiros como uma das possíveis causas para a queimada em Alter do Chão.

O MPF afirma que as chamas ocorreram em área de preservação ambiental de competência da União e, portanto, o caso deveria ser tocado pela Procuradoria e pela Justiça Federal.

No entanto, o juiz Rizzi discordou da manifestação e questionou com ‘estranheza’ a tentativa do MPF de federalizar o caso. “Especificamente sobre o conteúdo dos primeiros documentos protocolizados nos autos pelo MPF, causou-me estranheza ter sido suscitado o vínculo do que ainda estava sendo investigado com possível ação de grileiros naquela localidade, pois, como é sabido, o que se tem até o momento são elementos indiciários na seara policial que foram colhidos durante intensas investigações”, afirmou.

Apesar de mencionar ‘elementos incendiários’, o ‘Estado’ teve acesso ao inquérito, que aponta conversas interceptadas entre quatro brigadistas, mas não detalha nenhuma perícia, testemunha ou imagens conclusivas sobre o caso.

Sobre a linha de investigação focada em grileiros, o juiz afirma ter ficado ‘deveras intrigado’ que o Ministério Público Federal tenha ‘certo grau de certeza’ sobre fatos ‘ainda não integralmente elucidados’.

Rizzi afirma que nega o pedido baseado em manifestações do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Prefeitura de Santarém, no Pará, sobre a jurisdição de Alter do Chão. Segundo o magistrado, apesar de ser uma reserva federal, a administração da área e a atuação na prevenção a queimadas e incêndios cabe ao município, tornando o caso de competência da justiça estadual.

“A Justiça Estadual em Santarém firmou devidamente sua competência para julgar crimes ambientais ocorridos na APA Alter do Chão em vários processos judiciais, sem que tenha havido qualquer pedido voluntário de declínio de competência por parte do Parquet federal. E diga-se com veemência, a APA Alter-do-Chão está localizada em área de domínio da União, mas nem por isso o Juízo Estadual se declarou incompetente, E NEM MESMO O MPF SURGIU COM TAL SUSCITAÇÃO NO JUÍZO ESTADUAL [sic]“, declarou Rizzi.

O juiz afirma que soa ‘oportuna’ a justificativa de que o incêndio teria atingido diretamente a União, visto que as chamas afetaram o município.

Além de negar acesso aos autos por parte do Ministério, o juiz restringiu a remessa da investigação para ‘qualquer outra instituição ou órgão que não esteja vinculado aos autos nem seja parte legítima para atuar no mesmo’. O acesso, no entanto, deverá permanecer disponível a todos os interessados no balcão da secretaria da Vara Criminal de Santarém.

Os pedidos para transferir os autos do Ministério Público e da Justiça estaduais do Pará foram apresentados nos dias 28 de novembro e 03 de dezembro pelo Ministério Público Federal. O órgão aponta linha de investigação da Polícia Federal que mira grileiros, e não os brigadistas, como responsáveis pelo incêndio em Alter do Chão, nos dias 14 a 18 de setembro.

“Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto da cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas”, disse o MPF.

A Procuradoria afirma que as investigações federais ainda não se trabalhava com suspeitos, mas elaborando laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.