AMB condena suposta espionagem praticada por servidores da Abin
Entidade afirma que prática viola Estado democrático de Direito
Foto: Reprodução/ Jornal Nacional
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou no domingo (22), em nota, "preocupação" com as investigações da Polícia Federal (PF) sobre um programa secreto utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para supostamente monitorar a localização de cidadãos. Essa vigilância era feita sem autorização judicial e com um software chamado "First Mile", que era pago com dinheiro público.
A investigação da PF apontou que o software comprado pelo governo usava de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo, bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial", diz a nota. "A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido", completa a entidade.
Confira a íntegra do texto:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação o uso de sistema de geolocalização de dispositivos móveis por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem a devida autorização judicial.
Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado democrático de Direito e ofende a independência judicial.
A AMB espera que as autoridades competentes apurem o ocorrido — sob investigação da Operação Última Milha, desencadeada nesta sexta-feira (20/10) — e que os responsáveis sejam efetivamente punidos, em conformidade com a legislação em vigor.
