Ampliação de teto de faturamento para MEI pode ser aprovado em setembro
Informação é do deputado Helder Salomão, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado Helder Salomão, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, sinalizou que a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual pode ser aprovada pelo Congresso ainda em setembro deste ano.
“Se houver entendimento no colégio de líderes — o que eu acho muito possível — podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio de semestre. Vamos trabalhar para isso”, disse em entrevista à CNN.
A mudança, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), visa aumentar o teto de faturamento dos MEIs para R$ 144,9 mil e a criação de uma "rampa de transição" entre o MEI e microempresa.
Se aprovada, a medida criará uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional, onde MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,912 pagarão uma alíquota de R$ 181,14. Isso representa 1,5% do teto mensal de faturamento proposto para os MEIs, que é de R$ 12.076. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados sugere elevar esse limite para R$ 130 mil.
Essa mudança tem o potencial de transformar cerca de 470 mil empresas em MEIs, conforme aponta uma nota técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Atualmente, já existem 15,4 milhões de registros de MEIs no país.
