Anac cassa certificado de operação da Voepass e diz que empresa realizou 2,6 mil voos sem manutenção adequada após tragédia em Vinhedo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, de maneira definitiva, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass. A decisão foi tomada na terça-feira (24).

A queda de um avião operado pela empresa deixou 62 mortos, na cidade de Vinhedo (SP), em agosto do ano passado. Na reunião que cassou o COA da empresa, a Anac apontou que a Voepass operou 2,6 mil voos com aviões sem manutenção adequada após o acidente. 

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A Voepass não pode mais realizar o transporte aéreo de passageiros, ou seja, operar voos. A autorização já havia sido cassada no mês de março, durante decisão em primeira instância. No entanto, a empresa recorreu e o caso foi para o plenário da diretoria da agência. Agora a empresa não pode mais recorrer da decisão.

O relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que durante a operação assistida foram constatadas uma série de irregularidades. 

“A Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa”, disse a agência por meio de nota.

Entre as ações está a instauração de um processo para apurar 20 inspeções em tarefas de manutenção referentes a itens obrigatórios em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025, o que representou um total de 2.687 voos.

Segundo Nascimento, os voos foram realizados "com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis", e a área técnica constatou relevante degradação. 

Na reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA "veio a galope" e pode significar "pena perpétua" à companhia. A empresa não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que "a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário".

Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass em março, notificou a Latam para atender aos clientes afetados, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).

A Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais. Segundo a Latam, foi fornecida a "solução de viagem" sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados, que inclui reacomodação em voos da Latam ou reembolso dos passageiros.