André Mendonça assumirá a Segunda Turma do STF no dia 9 de agosto
No cargo, magistrado escolhe quais casos devem ou não ir à julgamento
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça vai assumir, a partir do dia 9 de agosto, a presidência da Segunda Turma, responsável pelo julgamento de inquéritos e habeas corpus. Com isso, caberá a Mendonça decidir quais cass devem ou não ir a julgamento.
Em 2021, foi da Segunda Turma a decisão que considerou o ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na época com outra formação, o placar foi de 3 a 2, com votos contrários dos ministros Edson Fachin e Kássio Nunes Marques. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia foram a favor. Dias antes, porém, já prevendo a derrota, Fachin, relator dos casos envolvendo o ex-presidente, já havia anulado as sentenças de Moro sob a justificativa de que os processos deveriam ter sido analisados pela Justiça Federal de Brasília, não de Curitiba. A decisão permitiu que Lula retomasse os direitos políticos e disputasse as eleições neste ano.
Entre os casos pendentes e que pode ser analisado neste semestre, está um recurso do ex-ministro José Dirceu contra condenação na operação. O ex-chefe da Casa Civil de Lula pede a extinção de pena a ele imposta por corrupção passiva, com base na prescrição. O julgamento começou em março, mas foi suspenso por um pedido de vista do próprio Mendonça.
