André Mendonça mantém convocação de ex-ministro do GSI à CPI do MST
General Gonçalves Dias terá direito a permanecer em silêncio
Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Joédson Alves/Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28), manter a obrigação do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara dos Deputados.
Apesar da determinação de comparecimento, o ministro enfatizou que G. Dias terá o direito de permanecer em silêncio e a garantia de não se autoincriminar, ou seja, de não produzir provas contra si mesmo. Além disso, Mendonça ressaltou que o general não deverá sofrer constrangimentos físicos ou morais em decorrência do exercício desses direitos, como o de ficar em silêncio.
O ex-ministro havia solicitado ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão, argumentando que não há relação entre sua convocação e os fatos investigados pelos deputados.
A convocação de G. Dias foi feita em 11 de julho e, diferentemente de um convite, possui caráter obrigatório. A CPI tem a previsão de ouvir o general no dia 1º de agosto.
O requerimento de convocação foi apresentado pelo relator da CPI, Ricardo Salles (PL-SP), com o objetivo de relatar as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de invasões de terra ocorridas no Brasil.
Defesa
A defesa do ex-ministro alegou ao STF que, no período em que a Abin esteve vinculada ao GSI, não foram produzidos relatórios relacionados aos fatos investigados pela CPI do MST.
O general Gonçalves Dias ocupou o cargo de ministro do GSI no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pediu demissão após a divulgação de imagens do circuito interno do Palácio do Planalto, durante as invasões golpistas de 8 de janeiro.
Diante da condição de testemunha prevista no requerimento, a defesa do militar argumenta que, na prática, ele será tratado como investigado.
O ministro André Mendonça afirmou que, em razão da convocação ser como testemunha, o comparecimento de Gonçalves Dias à CPI é obrigatório.
