André Mendonça quer discutir se pode votar no marco temporal no STF
Ministro assinou manifestação no processo enquanto era advogado-geral da União
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, levou uma questão de ordem ao plenário virtual da Corte para saber se poderá votar no julgamento que discute a aplicação do chamado "marco temporal" na demarcação de terras indígenas. A dúvida surgiu porque o magistrado assinou uma manifestação no processo durante seu período como advogado-geral da União.
Mendonça quer discutir se há impedimento para atuar no caso mesmo que a discussão envolva a fixação de uma tese constitucional. Na questão de ordem, os ministros poderão estabelecer uma tese sobre esse tipo de impedimento, com efeito para casos semelhantes. O questionamento será analisado no plenário virtual do STF entre os dias 4 e 14 de agosto, antes da análise do mérito do processo.
Marco temporal
Caso seja aprovada a tese do marco, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. O julgamento na Corte começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.
