ANPR pede revogação ato de Aras que centraliza comunicação do MPF

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pediu à Procuradoria-Geral da República a revogação da Portaria PGR/MPF nº 19/2023, que cria o Sistema Nacional de Comunicação do Ministério Público Federal. Para a entidade, a iniciativa apresenta falhas que enfraquecem a missão constitucional da carreira.

A ANPR solicita ainda a criação de um grupo de trabalho – formado por membros de todas as áreas da instituição, que apresente num prazo de três meses um novo texto.

Segundo a entidade, o sistema não atende aos objetivos de “fomentar o princípio da unidade tanto na definição de critérios quanto na execução das atividades de comunicação institucional” e de se “compatibilizar, na atividade de divulgação institucional, os princípios da publicidade e da transparência com os direitos fundamentais de pessoas investigadas ou denunciadas pelo MPF”.

O pedido ocorre após o procurador-geral da República ter decidido na última quarta-feira (18), concentrar toda a comunicação do Ministério Público sob o comando da PGR em Brasília. 

“A publicidade dos atos praticados pelos membros do MPF guarda intrínseca relação com a missão constitucional de defesa da ordem democrática: se a transparência é a regra, uma política de comunicação deve ter como norte a capacidade de exteriorizar e materializar em linguagem acessível a nossa atuação ao público, sempre com vistas a atingir diversos setores da sociedade, fazendo-o de forma oportuna, objetiva, impessoal, atenta aos princípios constitucionais”, afirma Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR no ofício encaminhado a Aras.