Antes do afastamento, juiz da Lava Jato denunciou desembargador do TRF-4 por abuso de autoridade

Quase um mês antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz federal Eduardo Appio enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano, e denunciou o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, por abuso de autoridade. A informação é da CNN.

No ofício, o juiz de primeira instância responsável pelos casos da Operação Lava Jato afirma que o desembargador descumpriu determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Em 4 de abril, Lewandowski decidiu “que todo e qualquer juízo ou Tribunal inferior ao STF estaria impedido de produzir decisões nas referidas ações penais e seus correlatos” relacionadas ao advogado Rodrigo Tacla Duran. Em 12 de abril, após a determinação de Lewandowski, o desembargador do TRF-4 restabeleceu a prisão preventiva de Duran, que havia sido revogada por Eduardo Appio.

No documento enviado ao CNJ, Appio acusa o desembargador Malucelli de abuso de autoridade por suposto descumprimento da decisão do STF. “Não temos a menor dúvida de que a referida decisão do desembargador federal Malucelli visava, dentre outras coisas, restituir a prisão da testemunha protegida, tanto é verdade que determinamos a expedição urgente de ofício judicial aquele relator mencionando que o fato significaria potencial crime”, escreveu o juiz.