ANTT abre processo de caducidade da Via Bahia; concessionária irá recorrer
A Justiça Federal suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas na concessão por descumprimento de contrato
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acatou nesta quinta-feira (16), a abertura do processo de caducidade da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116/324/BA e BA 526/528. Como informou o ógão, o motivo seria a reiterada falta de cumprimento das cláusulas contratuais.
De acordo com a ANTT, a Via Bahia contém um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. Durante o período, a concessionária acumulou 295 processos administrativos sancionadores, em que os valores de penalidade chegam a R$ 400 milhões. Alguns destes processos estão com exigibilidade suspensa por determinação judicia.
Em setembro, o Governo Federal informou a criação de um novo projeto englobando as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, atualmente, os outros segmentos são administrados pela ViaBahia, que teve as tarifas reduzidas por falta de cumprimento do contrato de concessão.
A Viabahia disse que vai recorrrer da decisão. Segundo a empresa, ela tenta desde 2017 uma solução conciliatória.
