Anvisa aprova a venda de produtos à base de cannabis em farmácias

Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (3), regulamentar o registro de medicamentos à base de cannabis. Tal norma entrará em vigor 90 dias após a publicação e deverá ser revista três anos após a publicação no Diário Oficial.

O tema começou a ser discutido em 2014 na Agência, mas só chegou ao plenário da Diretoria Colegiada neste ano. O debate foi concluído após interrupção temporária depois que dois conselheiros, Fernando Mendes e Antonio Barra, pediram vista.

Relator das propostas, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, já havia votado a favor da regulamentação desses temas. Já o diretor Fernando Mendes propôs um texto substitutivo para a medida de regulamentação dos medicamentos.

Segundo Mendes, os medicamentos à base de cannabis atendem aos critérios exigidos para os demais, e não tenham um processo de autorização facilitado, no que diz respeito a evidências científicas e estudos clínicos, apenas para atender ao clamor da sociedade pela regulamentação do tema.

Pela proposta, as empresas devem continuar a realização de pesquisas científicas para comprovar a eficácia e segurança dos produtos à base da planta.

THC abaixo de 0,2%

Conforme a proposta aprovada, os medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC. Além disso, eles só poderão ser comprados com receita médica.

Já no caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais "que tenham esgotado as alternativas terapêuticas".

As empresas produtoras devem apresentar um plano de gerenciamento de risco e estudos clínicos sobre o produto com apresentação de resultados positivos. A norma impede a produção de cosméticos, alimentos e cigarros do rol de produtos permitidos.

Os produtos só poderão ser comercializados em farmácias, com exceção das de manipulação, e deverão ser vendidos por um farmacêutico.

Plantio

Todavia, a questão mais polêmica da discussão, o plantio da droga por empresas, segue para a votação.

De acordo com a proposta inicial, as empresas terão antecedentes criminais checados e deverão oferecer uma estrutura robusta de segurança. Em locais de armazenamento e cultivo da planta é necessário uso de biometria, portas de segurança com acesso eletrônico, intertravamento de portas. Essas edificações devem ser de alvenaria.