Anvisa passa a exigir comprovante de vacinação em postos de fronteiras e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteiras nesta segunda-feira (13) para que passe a valer a exigência do passaporte vacinal para entrada no país, principalmente em aeroportos. 

A decisão que determina a obrigatoriedade da exigência do passaporte vacinal partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em tentativa de conter o avanço da variante recém descoberta, Ômicron. 

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, afirma trecho de nota da Anvisa.

Além disso, a Casa Civil também confirmou que as novas regras sobre a entrada de passageiros no país serão adequadas à decisão do STF, após uma reunião com técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça e Anvisa.

“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil”, concluiu a Anvisa.