Anvisa permite venda de primeiro produto a base de cannabis

A primeira autorização sanitária para comercialização de produto não medicamentoso a base de cannabis foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto liberado é um fitofármaco, que possui quantidade de THC (principal componente ativo da maconha) de até 0,2%. Cannabis é um elemento que pode ser encontrado em plantas de maconha.

Diante da autorização concedida, a empresa que pediu, Prati-Donaduzzi, pode começar a fabricação e comercialização do produto. A Anvisa proporciona uma "autorização sanitária" para esse tipo de caso, e não um registro, este último é utilizado para medicamentos. A permissão é fornecida somente para substâncias de aplicação nasal e oral. Por isso, não se encaixam aquelas para consumo sublingual ou por inalação.

A fabricação e comercialização de produtos a base de canabidiol para fins medicinais entrou em vigor no dia 10 de março. Desde o período, fabricantes podem solicitar junto à Anvisa a autorização para disponibilizar essas substâncias em mercados, contanto que sigam a finalidade que lhe foram destinadas.

Segundo as regras do órgão, para poder consumir a substância, o paciente necessita ter uma receita médica de controle especial do tipo B. Os produtos só podem ser comercializados em farmácias e drogarias, exceto as de manipulação. O teor de THC deve ser até 0,2%. Maior que isso, só é permitida prescrição para pacientes em estado terminal.

De acordo com as normas da Anvisa, o médico deve orientar o paciente sobre o fato de que o fármaco não é remédio e proporcionar informações sobre os riscos de saúde, condição regulatória relacionada a eficácia do produto e possíveis efeitos colaterais.