Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens gays
Decisão acontece após decisão do STF
Foto: Divulgação/Hemopa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou trecho de uma resolução que impedia que homens homossexuais que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue em um prazo de 12 meses após o ato. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) e possui validade imediata.
A Anvisa fez a alteração após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. Ainda segundo a resolução, será elaborada uma "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".
Entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações no STF alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.
