Ao falar sobre crise do coronavírus, Aras afirma que presidente tem 'liberdade de expressão'

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, depois de ser pressionado a agir para enquadrar o presidente Jair Bolsonaro sobre suas polêmicas diante do coronavírus, que a presidência deve se afastar de disputas políticas. Segundo ele, Bolsonaro tem "liberdade de expressão" e os Poderes devem se guiar pelo consenso social. 

“A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse Aras ao Estadão. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou. 

Recentemente, Aras arquivou o pedido de subprocuradores que obrigava Bolsonaro a seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia do novo coronavírus. A justificativa do chefe do Ministério Público Federal é que "é preciso separar Estado e governo". 

“O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à Covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial", disse.