Ao STF, Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz que reuniões tratavam de GLO e outras "possibilidades dentro da Constituição"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), ter participado de uma tentativa de golpe de Estado, após ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro é réu em ação penal que investiga uma suposta trama golpista.

Ao ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente confirmou que as reuniões com comandantes militares no fim de 2022 trataram de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de outras possibilidades de atuação “dentro da Constituição”.

"As conversas eram bastante informais, não era nada proposto, ‘vamos decidir isso aqui’. Era conversa informal para ver se existia alguma hipótese de um dispositivo constitucional para a gente atingir o objetivo que não foi atingido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso foi descartado na segunda reunião", disse.

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Bolsonaro citou ainda o pagamento da multa de R$ 22 milhões ao PL, determinada pelo TSE, após a legenda tentar anular votos do segundo turno. Segundo ele, a decisão “abalou” os aliados. O ex-presidente disse ainda que não havia clima político nem base suficiente para qualquer ruptura.

“Nosso entendimento era que, se viéssemos a recorrer, a multa poderia ser agravada (...) Não havia clima político nem base suficiente para qualquer ruptura”, disse.

Ainda no discurso, o ex-presidente negou a existência de movimentações para instaurar um estado de sítio com apoio das Forças Armadas, principalmente que o comandante da Marinha, almirante Garnier, teria colocado as tropas à disposição. “Em hipótese alguma. Se nós fôssemos prosseguir com um estado de sítio, as medidas seriam outras”, declarou.

Bolsonaro é o sexto réu a ser ouvido pela Corte. Ele faz parte do chamado “Núcleo 1” da ação penal, formado por oito réus. Os interrogatórios começaram na segunda-feira (9). Cinco crimes foram atribuídos pela Procuradoria Geral da República (PGR) a eles:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune o ato de "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

• Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.

• Organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.

• Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.

• Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Os réus do núcleo crucial são:

• Mauro Cid
• Alexandre Ramagem;
• Almir Garnier;
• Anderson Torres;
• Augusto Heleno;
• Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Walter Braga Netto.

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