Ao vivo: STF retoma julgamento sobre Nova Lei da Improbidade Administrativa
Ministros analisam se decisão pode beneficiar políticos já condenados; Alexandre de Moraes é o relator do caso
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
Foi retomado nesta quinta-feira (4) o julgamento sobre o alcance da Nova Lei da Improbidade Administrativa. Como parâmetro, será analisado o caso de uma procuradora que foi condenada a ressarcir os prejuízos causados ao INSS por negligência na função. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
Dentre as principais mudanças no novo texto, está a comprovação de dolo, ou seja, da intenção do ato irregular cometido, para configurar improbidade administrativa. Caso o Supremo decida pela retroatividade da lei, políticos condenados poderão se beneficiar e concorrer às eleições deste ano.
Acompanhe o julgamento ao vivo:
