Apenas 10% dos trabalhadores de transporte por meio de aplicativos contribuem para Previdência
Quem não contribui não têm direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Menos de 10% dos mais de dois milhões de trabalhadores de transporte por meio de aplicativos no país têm cobertura previdenciária. A informação foi divulgada nessa terça-feira (6), pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
"Nossa estimativa é que são mais de dois milhões de trabalhadores nessa área de serviço [aplicativos]. Se ampliar para outro tipo de aplicativo, vai ampliar para um número maior. Também significa receita para a Previdência porque hoje a grande maioria não tem cobertura. Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso", afirmou.
Sem a contribuição previdenciária ou o pagamento em dia, os trabalhadores, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social como o salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição), aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição) e o auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.
Além disso, também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.
O ministro da Previdência lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.
"Temos essa questão de 'fast food' com um número elevado de acidentes, que acabam uma grande maioria sem ter nenhuma garantia da Previdência Social. Às vezes, infelizmente, alguns acabam invalidados para o seu trabalho. E ali a gente está tentando, já combinei com o ministro Marinho [do Trabalho], vamos fazer uma comissão dos três ministérios, Fazenda, Previdência e Trabalho, porque um mexe imediato e o outro é a previdência, que é fundamental", acrescentou Lupi.
O objetivo da Previdência Social, segundo ele, é "cuidar de quem se acidenta, de quem precisa se aposentar, de quem fica considerado invalido para o serviço".
Segundo Lupi, o Ministério da Previdência deve lançar em março deste ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.
De início, esse cartão estará disponível somente para os beneficiários que são clientes dos bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, ou seja, cerca de 13 a 14 milhões dos 37 milhões de aposentados pensionistas do país.
