Apenas 27% da população brasileira tem acesso a unidades da Defensoria Pública

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2023 revela que apenas 27% da população brasileira tem acesso a unidades de atendimento da instituição. O levantamento destaca que o orçamento da Defensoria Pública nacional em 2022 foi menor em comparação com outros órgãos: 288,9% menor do que o Ministério Público (R$ 27,8 bilhões) e 1.539,3% menor do que o orçamento do Poder Judiciário (R$ 117,2 bilhões)

“Poucos recursos resultam em baixa capilaridade da Defensoria e em uma Justiça com poucos avanços e um olhar insuficiente para a população carente”, declarou a presidente da Associação Nacional das Defensores e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, que detalha ainda que hoje 199 [das 272 no total] subseções judiciárias federais não são atendidas pela Defensoria Pública Federal.

“Isso significa que pelo menos 41% da população brasileira (mais de 83 milhões de pessoas) está potencialmente à margem do sistema de justiça federal. Estamos falando de uma proporção desigual de defensores públicos. Há apenas 1 defensor público federal para cada 331.239 habitantes. São cidadãos que pagam seus impostos e não podem sequer reivindicar os próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública da União”, completou. 

Além disso, tal ausência reflete diretamente no próprio conhecimento dos direitos pela população pobre, conhecimento esse que se amplia quando há defensoria em sua cidade, pois além da atuação individual, os defensores atuam em educação em direitos em escolas, em ações coletivas que atingem milhares de pessoas ao mesmo tempo, bem como em ações itinerantes em comunidades mais carentes de direito e de acesso à Justiça, dentre outros.