Apenas 29% dos municípios promovem ações para ensino da história afro-brasileira, diz pesquisa

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não promoveram ações, ou poucas ações, para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.  

A pesquisa ouviu, no ano passado, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes. Essas cidades são os principais responsáveis pela educação básica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias contam com ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. 

O instituto acredita que os dados apontam para uma necessidade de compromisso político para a norma ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, onde há regulamentos locais, recursos no orçamento, equipe técnica e planejamento anual das atividades. 

Segundo a pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra. 

De acordo com o texto da lei, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.