Apenas 7,5% das câmeras corporais disponíveis estão sendo utilizadas pelos policias na Bahia
Vistorias do Ministério Público constaram o baixo uso dos dispositivos; órgão emitiu recomendação para adoção de correções
Foto: Divulgação/SSP-BA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu, nesta quarta-feira (8), uma recomendação sobre o aprimoramento da política de uso das câmaras corporais operacionais dos policiais do estado. O pedido foi direcionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar.
Segundo o texto, diligências e visitas técnicas, realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), constataram subutilização dos equipamentos e ausência de controle sobre a forma de uso das câmeras. De um total de 1.263 câmeras distribuídas, conforme dado da SSP, apenas 7,5% (95) estavam sendo efetivamente utilizadas no momento das vistorias.
O órgão recomendou à SSP que, em vez de priorizar as unidades policiais com maior quantidade de atendimentos pelo Disque 190, a distribuição das câmeras considere as que tiverem maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses.
Estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) do MPBA, apontou que as unidades mais letais atualmente são as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma delas utiliza as câmeras.
Quanto ao compartilhamento das gravações, foi recomendada a revisão das regras para permitir o envio direto dos arquivos às autoridades competentes e a criação de um fluxo automático de envio em casos de prisões em flagrante.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que determinou para as Polícias Militar e Civil uma apuração rigorosa da utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs). Segundo a pasta, o uso dos dispositivos é obrigatório e o não uso pode ocasionar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido.
Confira nota na íntegra
A Secretaria da Segurança Pública ressalta que determinou para as Polícias Militar e Civil uma apuração rigorosa da utilização das Câmeras Corporais Operacionais (CCOs), implantadas há pouco mais de um ano na Bahia.
Cerca de 1.300 CCOs foram direcionadas para 23 unidades da PM, uma unidade da PC e uma unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que atendem bairros da capital baiana e de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Por fim, a SSP esclarece que a utilização da Câmera Corporal Operacional é obrigatória e o não uso do equipamento pode ocasionar na abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor envolvido.
