Apenas dois de 78 municípios baianos avaliados têm nota boa em transparência

A avaliação divulgada nesta terça-feira (16) revela que somente duas de 78 cidades baianas dos territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento têm nível bom de transparência. Os outros 76 municípios têm níveis regular, ruim ou péssimo em relação à transparência dada às obras públicas e ao recebimento da execução de emendas parlamentares ao orçamento sejam federais, estaduais ou municipais. 

Esse resultado preocupa por estar em um ano eleitoral,  já que obras e emendas apresentam riscos de corrupção e são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas. 

Nenhum município atingiu o nível “ótimo”. A avaliação varia de 0 (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição) e o ranking completo pode ser acessado aqui. 

O ranking foi produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus com metodologia da Transparência Internacional. No Brasil mostra  apenas Ilhéus (77,1 pontos) e Itabuna (69,4 pontos) têm classificação “boa".

Foi avaliado pelo ranking seis dimensões: legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação, com o objetivo de identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Também inclui  transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, de informações sobre receitas e despesas, da divulgação da agenda do prefeito, do oferecimento de serviços de agendamento digital e de mecanismos de participação como consultas públicas.

Ao todo, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas. Outro fator avaliado negativamente foi a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas doze cidades publicam as licenças ambientais de forma integral emitidas pelo município. E somente em seis municípios foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para as contratações das obras.

Outra dimensão em que foram identificados baixos índices de transparência é a que trata de aspectos legais e normativos. Ao todo, 18 municípios não conseguiram cumprir nenhum dos requisitos esperados. Trinta e um municípios ainda não divulgaram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e somente oito divulgam que possuem norma de proteção do denunciante.