Apesar da decisão do STF, Congresso utiliza verba do Orçamento Secreto
Valor deveria retornar aos Ministérios
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso utilizou em suas bases eleitorais parte da verba que estava reservada para as emendas de relator. Segundo informações divulgadas pela Folha de São Paulo, a verba foi direcionada em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos originalmente pelos parlamentares em suas emendas.
O STF havia determinado que os recursos deveriam retornar para os cofres dos ministérios, para que estes decidissem o seu destino sem a interferência dos parlamentares.
O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para investimentos dobrou na última semana de 2022, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.
Segundo a Folha, o aumento no caixa ocorreu porque a pasta absorveu parte do dinheiro que, antes do julgamento do Supremo, estava previsto como emenda de relator. Com isso, em apenas três dias, o ministério precisou dar vazão a mais recursos do que nos outros 362 dias do ano.
Planilha obtida pela Folha mostra que, em pelo menos 280 casos, o recurso foi destinado para o mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator.
A ação, articulada por líderes do Congresso, também beneficiou deputados e senadores de menor influência nas bancadas. Assim, o Congresso conseguiu, nos últimos dias do ano, liberar o dinheiro que estava travado em emendas prometidas para prefeitos.
A liberação da verba foi feita pelo MDR entre os dias 29 e 31 de dezembro e não deixou a digital dos parlamentares que apadrinharam os recursos.
Entre os beneficiados estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Municípios que são redutos eleitorais do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram atendidos com os recursos. Além disso, aliados do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos mais influentes na divisão das emendas de relator, estão na lista.
