Apesar do respaldo regimental, mais de cinco pedidos de CPIs não saíram do papel na Câmara
Entre os temas estão tráfico infantil, exploração sexual e abuso de autoridade
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
O aumento do uso de crack, o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além do abuso de autoridade por parte de integrantes do Judiciário, são alguns dos temas dos pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda não saíram do papel na Câmara dos Deputados. A informação é da CNN.
Apesar do respaldo regimental exigido de pelo menos 171 assinaturas, os pedidos ainda não tiveram apoio político suficiente. A maioria dessas solicitações de CPI foi apresentada no final do ano passado. Em última instância, a instalação de uma CPI está sujeita à vontade política da liderança da Casa Legislativa, em conjunto com as principais lideranças partidárias.
Confira os pedidos de CPIs que estão parados:
-CPI para investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil. Autoria do deputado Ícaro de Valmir (PL-SE);
-CPI com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída. Autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG);
-CPI para investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. Autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL);
-CPI com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Autoria do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS);
-CPI com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-SE);
-CPI com a finalidade de investigar o aumento do uso de crack no país. Autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP);
-CPI com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares. Autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA).
