Após atuação do MPF, Justiça sentencia ex-prefeito de Itapitanga (BA) e três empresas por improbidade

Após ação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal penalizou Dernival Dias Ferreira, ex-prefeito de Itapitanga (BA) já falecido, e três empresas por estarem envolvidas em fraudes licitatórias. Os acusados foram indiciados pelo MPF pela prática de improbidade administrativa em licitações com recursos do Fundo Nacional de Saúde, cometidas em 2007 pela prefeitura do município, localizado no sul do Estado.

Segundo as investigações do MPF e da Polícia Federal a partir da Operação Vassoura de Bruxa, as atividades ilegais abrangiam fracionamento de compras, direcionamento de licitações e emissão de notas fiscais frias. Dentre as evidências, foram apontados erros de grafia idênticos nas propostas, inexistência de assinaturas em documentos-chave e o uso do mesmo endereço e telefone por diferentes empresas, em que os sócios possuem vínculo familiar.

A decisão da Justiça comprova que houve conluio entre as empresas para acabar com a competitividade das licitações, com o ex-gestor tendo concedido e homologado os certames fraudulentos. A sentença destacou a gravidade dos atos praticados, que feriram princípios como economicidade e eficiência, ocasionando no mau uso de recursos da saúde pública.

Além do ex-prefeito, as três empresas foram condenadas por gerarem prejuízo de R$ 10.695,48 aos cofres públicos. As sanções englobam o ressarcimento integral do dano, solidariamente entre os réus, e o pagamento de multa civil de R$ 10.695,48, com acréscimo de juros e correção monetária. Em relação às empresas, todas foram multadas no mesmo valor do dano e condenadas ao ressarcimento solidário ao erário, além de ficaram proibidas de contratar com o poder público por seis anos.

Operação Vassoura de Bruxa

A Operação Vassoura de Bruxa, ocorrida na Bahia, foi deflagrada pelo MPF em parceria com a Polícia Federal, com o objetivo de combater atividades ilícitas em contratos e licitações públicas.

Ao longo da operação, o MPF ajuizou, de 2013 a 2016, aproximadamente 25 ações penais e de improbidade administrativa. As investigações eram sobre a diversas fraudes a licitações e desvios de recursos públicos em várias cidades do sul da Bahia, especialmente entre os anos de 2006 e 2008.

A maior parte dos réus das ações de improbidade administrativa referentes ao município de Itapitanga, entre eles o ex-prefeito e os principais responsáveis e beneficiados pelo esquema, também respondem criminalmente pelos mesmos fatos.