Após auge do Covid-19, STF redefinirá regras para despejos e desocupações
Ações foram proibidas durante a pandemia por decisão do ministro Roberto Barroso
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Após o auge da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai redefinir as regras para realização de despejos e desocupações. Ações desse tipo foram proibidas durante a pandemia devido à decisão judicial do ministro Roberto Barroso.
Relator da ação, Barroso determinou que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais devem criar comissões de conflitos fundiários para analisar esses casos. Nessas comissões a serem formadas, os tribunais devem ouvir previamente representantes das comunidades afetadas. As remoções devem ser feitas em prazo mínimo razoável para retirar a população envolvida.
Além disso, é necessário direcionar pessoas em vulnerabilidade social para abrigos públicos. Também será necessário assegurar direito à moradia e fica proibido separar membros de uma mesma família.
