Após bloqueio bilionário, Pé-de-Meia na Bahia é alvo de investigação do TCU por suspeita de fraudes
Auditoria aponta beneficiários acima do número de estudantes matriculados em municípios baianos; programa já movimentou R$ 12,5 bilhões e atende 4 milhões de pessoas
Foto: Divulgação/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação em caráter de urgência para apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, destinado a apoiar financeiramente estudantes do ensino médio. A medida ocorre após denúncias de que municípios da Bahia, Pará e Minas Gerais teriam registrado mais beneficiários do que alunos efetivamente matriculados.
Em Riacho de Santana (BA), por exemplo, segundo o portal BNews, dados do Ministério da Educação (MEC) indicam 1.024 alunos matriculados, mas os registros do Pé-de-Meia apontam 1.231 beneficiários, diferença de mais de 200 cadastros que despertou a atenção dos auditores. Situações semelhantes foram detectadas em Porto de Moz (PA) e Natalândia (MG).
O programa funciona como uma poupança estudantil, permitindo saques mensais que podem chegar a R$ 9.200 por aluno durante a vigência do benefício. Entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, Riacho de Santana recebeu mais de R$ 3,1 milhões, segundo dados do Portal da Transparência, embora não haja registros de repasses nos meses seguintes, mesmo após liberação do TCU em fevereiro de 2025.
O Pé-de-Meia já esteve no centro de polêmica em janeiro deste ano, quando o TCU bloqueou mais de R$ 6 bilhões do programa, por considerar que os recursos saíram do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) sem previsão no Orçamento da União. Menos de um mês depois, a Corte determinou prazo de 120 dias para adequação orçamentária.
O programa, que é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, movimentou R$ 12,5 bilhões no ano passado e atende 4 milhões de beneficiários, segundo o MEC. A situação tem sido usada por parlamentares de oposição como argumento para pressionar auditorias mais rápidas e questionar a transparência da iniciativa.
O TCU ressalta que as inconsistências possuem “baixa materialidade”, mas reforçam dúvidas sobre a eficiência dos controles. O MEC defende o sistema de segurança em três níveis:
Verificação inicial: cruzamento automático de dados entre matrícula escolar e CadÚnico, considerando nome, data de nascimento e CPF. Divergências classificam a elegibilidade como indefinida.
Dupla checagem: validação da folha de pagamento com base atualizada do CadÚnico e do Sistema de Gestão Presente (SGP). Apenas alunos com matrícula ativa e CPF válido recebem o pagamento.
Confirmação final: a Caixa Econômica Federal confere situação do CPF junto à Receita Federal; CPFs irregulares ou de titulares falecidos têm créditos bloqueados.
Apesar das medidas, auditores detectaram beneficiários acumulando Pé-de-Meia e Bolsa Família, prática proibida por lei, além da sobreposição de cadastros em municípios baianos.
A investigação do TCU atende a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), presidida pelo deputado baiano Bacelar (PV). O órgão busca esclarecer as denúncias e evitar que o programa, voltado à redução da evasão escolar, seja prejudicado por inconsistências nos registros.
