Após decisão do STF, Bahia aumenta cerco a quem não paga ICMS declarado
No estado, 587 contribuintes acumulam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pago
Foto: Agência Brasil
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) classificar como crime quem deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),o estado da Bahia vai intensificar o cerco aos empresário que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao físico. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 587 contribuintes acumulam R$ 307 milhões em débitos declarados e não pagos.
Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas vêm sendo levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime.
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