Apos embargo, Rui retira PEC da Previdência de tramitação

O governador Rui Costa (PT) solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Nelson Leal, a retirada de pauta da PEC 158/2019, conhecida como reforma da Previdência.

O ofício foi publicado no diário oficial da AL-BA, nesta terça-feira (14). A decisão veio após a desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), determinar a suspensão da tramitação da PEC, que prevê mudanças no regime de Previdência o serviço público no estado da Bahia.

Além deste, foi retirado de tramitação também a pedido do governador, o Projeto de Lei 23.722, que altera as regras de aposentadoria de agentes de segurança e policiais civis do estado.