Após Gilmar Mendes decidir tirar Bolsa Família do teto de gastos, oposição pede fechamento do Congresso
Segundo Eduardo Bolsonaro, o país 'não vive uma democracia' e quem sofre com isso são os mais pobres
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos, mas foi criticado por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que protestaram nas redes sociais.
A decisão foi tomada na noite de domingo (18) e atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
No Twitter, Eduardo Bolsonaro (PL) criticou o STF e pontuou que o "Brasil não vive uma democracia" e que quem mais sofre diante das decisões "é o pobre".
O Brasil não vive uma democracia. Não há separação de poderes.
Essa insegurança jurídica afasta investimentos, que por sua vez levam empregos embora. Quem mais sofre é o pobre. pic.twitter.com/ZysXsYyQrI
— Eduardo Bolsonaro 22.22🇧🇷 (@BolsonaroSP) December 19, 2022
Outras personalidades políticas coo Marco Feliciano, General Girão Monteiro e André Fernandes comentaram sobre a ação do magistrado e criticaram a atuação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e Senado, Rodrigo Pacheco.
"Congresso pra quê? Ao constatar que na Câmara dos Deputados a aprovação da PEC do Ladrão não seria simples como no Senado, o PT recorreu ao seu puxadinho. Gilmar Mendes resolveu o problema, colocou o congresso no bolso e praticamente aprovou a PEC no STF mesmo", disse Junio Amaral contra a decisão do ministro.
No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados. “Nesse contexto, urge a necessidade de desenvolvermos semelhantes mecanismos no âmbito da responsabilidade social, facilitando a elaboração, implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais por parte de todos os Entes Federativos”, argumenta o ministro.
