Após nova recomendação do MP-BA para suspender projeto do Executivo, Carlos Muniz diz que Câmara é independente

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (13) que, embora o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tenha recomendado a suspensão de projetos do Executivo considerados prejudiciais ao município, a Casa Legislativa atua de forma independente.

Ele acrescentou que vai analisar a recomendação para suspender o Projeto de Lei 424/2025, que altera leis urbanísticas e amplia em 50% o gabarito da orla.

“Vamos analisar essa recomendação, mas a Câmara é independente. Todas as recomendações são encaminhadas à Procuradoria e o parecer vai dizer se podemos ou não votar”, declarou Muniz durante coletiva de imprensa realizada após sessão ordinária.

Diante das críticas da bancada de oposição, liderada pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a Câmara marcou uma audiência pública para discutir o projeto na próxima quinta-feira (16), às 9h30, no Plenário Cosme de Farias.

A expectativa é que o texto seja levado ao plenário para votação depois da audiência, mesmo com a recomendação do MP-BA.

Situação semelhante ocorreu com o PL 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Mesmo com a recomendação do MP-BA para suspender a tramitação sob alegação de possível impacto ambiental, o projeto foi levado ao plenário e aprovado com votos da base governista.

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