Após nove anos, Cármen Lúcia arquiva inquérito da Lava Jato contra deputado

Um inquérito da Operação Lava Jato contra o deputado federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), que tramita há mais de nove anos, foi arquivado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.   

Aberta em 2015, a investigação tinha como base os acordos de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com os delatores, o parlamentar teria pedido  vantagens indevidas para atuar contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no segundo semestre de 2009.

Em 2016, a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a denunciar Fonte pelo crime de corrupção passiva. No entanto, a Segunda Turma do STF rejeitou a acusação, por falta de elementos que corroborassem as delações.

O caso voltou a tramitar em 2018 por suspeitas do envolvimento do deputado em novas irregularidades.  Em 2023, a PGR pediu mais uma vez o arquivamento do caso. 

Cármen afirmou que “o pedido de manutenção do arquivamento formulado pela PGR configura juízo negativo sobre a viabilidade da retomada da persecução penal”.

“Considerando os argumentos do Ministério Público, no sentido de não dispor de justa causa para atuar, imprescindível é o acolhimento do pleito por ele formulado”, escreveu a ministra.