Após pedido de vista, STF forma maioria para condenar Carla Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal cassada Carla Zambelli (PL) a 5 anos e 3 meses de prisão, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

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• Mesmo após pedido de vista, Zanin vota para condenar Carla Zambelli
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Carla Zambelli se tornou ré na Corte, em agosto de 2023, por ter sacado uma arma, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, e apontado para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no meio da rua em um bairro de São Paulo. 

O julgamento de Zambelli foi iniciado na última sexta-feira (21) e suspenso na manhã de segunda (24), por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam os votos formando maioria. 

Até o momento, são favoráveis à condenação os ministros Gilmar Mendes – relator, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, em um placar de 6 a 0 contra Zambelli.

Os ministros também se posicionaram a favor da cassação definitiva do mandato de Zambelli como consequência da condenação. Isso só acontece se a maioria no placar for mantida e quando o processo for encerrado, sem novos recursos.

Voto do relator

Gilmar Mendes, apontou "elevado grau de reprovabilidade" na conduta de Zambelli. Segundo ele, as prerrogativas asseguradas aos deputados correspondem aos deveres de agir rigorosamente dentro dos marcos legais que vinculam a atuação dos agentes públicos. 

"As circunstâncias do crime são graves e justificam a ponderação negativa da variável. A acusada adentrou estabelecimento comercial em perseguição ao ofendido, após sacar a arma de fogo, gerando inequívoco perigo concreto aos frequentadores do local, que acentua a reprovabilidade da conduta".

O que diz a defesa de Zambelli

Em nota divulgada na segunda, quando o placar estava 4x0, os advogados veem "com esperança" o pedido de vista.

"Infelizmente, apesar de a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos."