Após psiquiatra discriminar mulher por ser trans, Defensoria Pública processa município de Jequié

Depois que um psiquiatra discriminou uma mulher por ser transexual, durante um atendimento médico, a Defensoria Pública do Estado da Bahia entrou com processo contra o município Jequié, no sudoeste da Bahia. O crime de transfobia foi cometido no dia 17 de novembro, mas a DPE entrou com ação na quarta-feira (1º) e divulgou nesta quinta (2).

No documento, o órgão pede o pagamento de R$ 50 mil em indenização à vítima, que é coordenadora pedagógica e conselheira municipal de saúde da cidade. 

A vítima, Louranya Batista, está em processo de adoção de uma criança que ela já cuida desde o nascimento. Em meio à formalização deste procedimento, ela procurou um posto de saúde, em busca de um atestado de saúde mental – que é necessário para avaliar se os adotantes têm condições de cuidar dos menores.

Segundo ela, logo no atendimento foi insultada e desrespeitada. Ao explicar o motivo da consulta, ela passou a ouvir do psiquiatra que era um homem homossexual, e não uma mulher trans, como ela se identifica.

“Ele repetiu isso algumas vezes. Respondi que ele não estava ali para julgar o que eu era ou deixava de ser, mas para atestar minha sanidade mental. Ele disse que eu devia procurar o juiz e perguntar o que é que o juiz queria do relatório, porque juiz nenhum iria dar a guarda de uma criança para um homossexual”, relatou a vítima.

Louranya informou ainda que o médico só parou de hostilizá-la, quando ela disse que procuraria por seus direitos, se ele não quisesse proceder com a consulta e elaborar o atestado necessário.

A vítima contou que o médico seguiu com a discriminação e disse que o nome dela deveria ser anotado no atestado como “o Senhor Louranya”, mesmo tendo ela contestado a designação no gênero masculino.

“Foi só quando mostrei minha certidão de nascimento com a alteração de nome e gênero, que o documento foi redigido corretamente. Para mim, tratar uma pessoa transexual como homossexual também já é uma discriminação”, argumentou ela.

Processo

A DPE, no documento do processo, destacou o conceito de transfobia, que é qualquer ação ou comportamento que se baseia na intolerância, rejeição, aversão, ódio ou discriminação às pessoas trans por causa de sua identidade de gênero.

O responsável pelo caso é o defensor público Henrique Alves, que frisou que “o contexto da discriminação resulta na exclusão social das pessoas trans, o que acaba impedindo-as de ‘ser alguém em algum lugar’, provocando o sentimento de não pertencimento à sociedade”.

O defensor também explicou que além da indenização à vítima, é importante que o município realize cursos de formação para todos os seus servidores públicos, para que eles possam dar tratamento adequado e acolhimento a mulheres e homens trans, bem como travestis.