Após quatro anos, denunciados por corrupção na Operação Faroeste seguem em liberdade

Há exatos quatro anos, em 19 de novembro de 2019, o Brasil presenciava um dos maiores escândalos de corrupção do Judiciário baiano. Naquele ano, a Operação Faroeste desvendava diversos esquemas criminosos que tomaram os noticiários de todo o país. A investigação apontava a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado baiano.

Na ocasião, mais de 200 policiais federais, além de procuradores da República cumpriram mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados. Mas, após quase meia década, como andam as investigações sobre o caso? Confira tudo nesta matéria especial do Farol da Bahia.

A denúncia

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) dava conta de uma organização criminosa que atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades.

Já o jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA. Enquanto os primeiros proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema, os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.

Por fim, o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico. Eles eram os responsáveis por formalizar os acordos e adotar as providências judiciais e extrajudiciais necessárias para garantir o proveito obtido com as decisões judiciais negociadas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as principais provas na época eram provenientes de dados telefônicos e bancários dos envolvidos, sobretudo dos membros do núcleo judicial denunciados. Havia ainda outros fortes indícios, como troca de ligações em datas próximas a atos processuais, contatos varis com advogados ligados a outros integrantes da organização criminosa, além de movimentações financeiras de valores expressivos.

As cifras milionárias relacionadas ao caso são apontadas como fator decisivo para que outros magistrados fossem atraídos para o esquema criminoso, que contava ainda com a participação de produtores rurais, que buscavam a grilagem de mais de 800 mil hectares no oeste baiano. O Ministério Público aponta ainda que o grupo usou laranjas e empresas para ocultar os benefícios obtidos ilicitamente.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o ponto de partida do esquema criminoso foi o plano executado por Adailton Maturino para validar matrículas de imóveis em nome de José Valter. Com esta medida - efetivada com a participação dos demais envolvidos, inclusive os magistrados - Valter saiu da condição de borracheiro para a de maior latifundiário da região. O denunciado chegou a possuir cerca de 366 mil hectares e cifras que superavam R$ 1 bilhão na época.

A primeira fase da Operação Faroeste foi desencadeada nas cidades de Brasília, Barreiras, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Salvador às vésperas da eleição para os cargos diretivos do TJ-BA. Mais de 200 policiais federais participaram da ação. As Investigações acreditam que a área total legitimada de forma irregular supera os 800 mil hectares.

Fases

As fases iniciais da operação levantaram o nome de quinze envolvidos, entre oito desembargadores e juízes, advogados e servidores. Na ocasião, foi preso o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidenta da Corte baiana, sob acusação de estar atrapalhando as investigações ao destruir provas do caso e descumprir a ordem de se manter afastada dos funcionários do Poder Judiciário.

Poucos dias depois, a Polícia Federal desencadeou mais uma etapa da operação. Batizada de "Estrela de Nêutrons", ela cumpriu quatro mandados de busca e apreensão na capital baiana, tendo como alvos um advogado e um joalheiro que estariam envolvidos na lavagem do dinheiro do esquema criminoso.

Em março de 2020, em outra fase da operação, a desembargadora Sandra Inês também foi presa. No mês seguinte ela foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Alguns meses depois, em dezembro de 2020, ocorreram as fases 6 e 7 nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí e Brasília, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. O episódio levou ao afastamento e, posteriormente, à exoneração do então secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa, por omissão na apuração dos fatos.

Além dele, a chefe de gabinete da pasta, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, também foi exonerada do cargo. Ambos também foram alvos de mandados. A PGR ainda pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que Barbosa fosse detido temporariamente por ter, segundo a procuradoria, "papel central na garantia da impunidade" dos investigados da Operação Faroeste.

Além do afastamento do secretário e da chefe de gabinete da SSP-BA, as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, incluiu pedidos de prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e ainda Ronilson Pires de Carvalho.

Já em junho de 2021, foi preso, em Barreiras, um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto, investigado na operação. Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.

A polícia também revelou detalhes sobre a conexão entre o joalheiro Carlos Rodeiro e a ex-Procuradora Geral de Justiça (PGJ) do estado, Ediene Lousado. A descoberta ocorreu durante uma fase anterior da investigação, quando o celular de Rodeiro foi apreendido, revelando mensagens comprometedoras que ligavam o joalheiro a Lousado.

As mensagens encontradas suscitaram suspeitas de uma possível tentativa de cooptação da ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, por parte de Rodeiro. Supostamente, Lousado teria presenteado Dodge com uma joia, o que levantou a suspeita de ser parte de uma intrincada rede de lavagem de dinheiro para o pagamento de vantagens indevidas a julgadores corruptos na Bahia.

De acordo com as autoridades, Lousado teria recebido não apenas joias, mas também empréstimos, alegadamente em troca de sua influência para blindar investigações. Esse esquema fazia parte do que a Polícia Federal denominou de "núcleo de defesa social". Além de Lousado, o ex-secretário Barbosa e a chefe de gabinete também eram membros desse grupo, financiado pelo empresário José Marcos de Moura.

Diante das revelações, Ediene Lousado, que anteriormente foi indicada para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, foi afastada do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em comunicado, Lousado afirmou que o empréstimo foi devidamente declarado ao Imposto de Renda, justificando que se destinava ao custeio de um tratamento de saúde urgente de um familiar. Ela negou qualquer irregularidade nas mensagens com o joalheiro, alegando se tratar apenas de conversas íntimas com um "amigo de longa data" e prometendo provar sua inocência.

Denunciados

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia decorrente da Operação Faroeste. Ao todo, 16 nomes foram incluídos na relação de investigados. De acordo com o MPF, todas elas são suspeitas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os denunciados estavam os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas; os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho; os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristótenes Moreira; a promotora Ediene Santos Lousado; e delegados Gabriela Macedo e o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.

No documento que foi encaminhado pelo MPF ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, a então subprocuradora-geral da república, Lindôra Araújo, também sustentou a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

O documento ainda denuncia prática de corrupção após pacto entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e de um processo judicial. No primeiro caso, de acordo com o órgão federal, o montante da propina estimado foi de R$ 252,9 mil, que foi pago após uma decisão do desembargador José Olegário em janeiro de 2016. Essa decisão manteve a Portaria 105/2015 da Corregedoria de Justiça do Interior sem alterações.

No segundo caso, o valor envolvido foi de R$ 1,3 milhão e contou com a participação dos juízes Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.

Já na última terça-feira (14), uma nova desembargadora também teve o seu nome atrelado às investigações. Isso porque o CNJ determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra Cassinelza da Costa Santos Lopes, também do TJ-BA, com afastamento cautelar dela no cargo. O órgão vai investigar indícios de falta funcional em relação à protelação de uma sentença investigada pela Operação Faroeste, cuja ação criminal está sob análise do STJ.

Desdobramentos

Desde que a Operação Faroeste foi deflagrada, em 2019, outras ações decorrentes dela já foram realizadas pela Polícia Federal. Em setembro deste ano, por exemplo, a PF realizou a Operação Patronos, que teve como alvo advogados de Salvador, suspeitos de estarem envolvidos em um esquema relacionado às decisões de desembargadores do TJ-BA.

O Farol da Bahia procurou o Ministério Público Federal para entender o andamento das investigações no âmbito da Faroeste. De acordo com o órgão, até o momento, foram oferecidas 12 denúncias, incluindo dez por corrupção praticada por agentes públicos. Além disso, R$ 500 milhões foram bloqueados para garantir o devido ressarcimento.

O MPF também afirma que foram realizados sete acordos de colaboração premiada com previsão de pagamento de multas de R$ 65 milhões. As ações estão em curso no Judiciário e duas denúncias foram recebidas.

Por fim, o Farol da Bahia também buscou junto à entidade governamental a lista completa com os denunciados, bem como a situação de cada um deles. Em nota, o MPF esclareceu que, atualmente, todos os nomes estão em sigilo e que os denunciados estão todos soltos.