Após repercussão, Dani Cunha esclarece pontos sobre projeto de lei aprovado na Câmara
Texto segue para o Senado, onde passará por uma segunda etapa de votação
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
A deputada federal Dani Cunha (União), autora do projeto de lei 2720/2023, aprovado na quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados, divulgou uma nota para "esclarecer" informações em relação ao texto final. O projeto promove alterações na lei 13506, que trata das instituições financeiras, com o objetivo de tornar obrigatória a abertura e a manutenção de conta bancária para todos os cidadãos, exceto em casos de justificativa válida para negar a abertura ou manutenção da conta.
A deputada ressalta que a motivação para negar a abertura de conta ou acesso a crédito não pode ser considerada válida simplesmente pelo fato da pessoa ser politicamente exposta, estar sob investigação ou enfrentar ação judicial sem condenação definitiva.
O projeto estabelece como crime o descumprimento da lei das instituições financeiras ao negar a abertura de conta bancária, sua manutenção ou acesso a qualquer serviço bancário, incluindo o crédito, com base unicamente no fato da pessoa ser politicamente exposta ou estar sob investigação ou ação sem condenação definitiva.
Segundo Dani Cunha, as informações veiculadas sobre injúria a políticos ou possível descumprimento da lei da ficha limpa são absolutamente falsas e que o projeto também prevê a aplicação de multa diária para as instituições financeiras que descumprirem as regras estabelecidas.
A deputada falou que não houve alterações nas políticas de combate à corrupção ou à lavagem de dinheiro e que qualquer narrativa nesse sentido é falsa e baseada em "discursos políticos discriminatórios".
O texto segue para o Senado, onde passará por uma segunda etapa de votação.
