Após repercussão negativa e onda de desinformação, governo volta atrás sobre monitoramento do Pix
Anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta (15)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
Após repercussão negativa e uma onda de desinformação acerca das novas regras de fiscalização do Pix, o governo voltou atrás na decisão de monitorar valores superiores a 5 mil para pessoas físicas e 15 mil para pessoas jurídicas. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
"É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas", afirmou à imprensa, após reunião no Palácio do Planalto.
A notícia das mudanças na fiscalização dos meios de pagamento gerou terror entre contribuintes, com a disseminação de que um novo tributo passaria a valer sobre o Pix. Ao Farol da Bahia, a Receita já havia declarado que se tratava de uma notícia falsa e que o monitoramento, inclusive, já acontecia antes.
"Acontecia [o monitoramento] da mesma forma. Foi adicionado um módulo para informar operações com cartão de crédito e um módulo para as instituições de pagamento. Antes, eram informados os saldos e valores globais acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas”, explicou André Reis, auditor-fiscal da Receita Federal.
À reportagem, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, esclareceu que o objetivo principal das mudanças na fiscalização da Receita Federal é o combate à sonegação fiscal e à evasão de divisas, além de promover maior transparência nas movimentações financeiras.
“Monitorar essas transações permite identificar possíveis discrepâncias entre a movimentação financeira do contribuinte e as informações declaradas, visando assegurar que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas”, disse, reforçando que a medida é importante para evitar fraudes, detectar práticas ilícitas como lavagem de dinheiro e aumentar a eficiência na arrecadação tributária.
