Após ser agredido durante blitz da PM, motorista baiano recebe R$ 20 mil de indenização

Um homem receberá indenização de R$ 20 mil do Estado da Bahia, por excessos na abordagem da Polícia Militar durante uma blitz realizada em setembro de 2010. Nos autos, o homem afirmou que sofreu agressões físicas e morais praticadas por policiais, quando seu irmão conduzia uma motocicleta sem a Carteira Nacional de Habilitação.

O veículo ficou retido até a apresentação do documento. No entanto, os policiais se negaram a liberar a moto, retendo a habilitação do autor da ação. Segundo os policiais, o homem praticou desacato de autoridade. 

A vítima afirma que recebeu murros, tapas no rosto, chutes e pontapés com xingamentos. Ele ainda contou que foi colocado em uma viatura por 20 minutos e foi levado à Delegacia de Polícia, tendo ficado preso por duas horas.

De acordo com uma testemunha do caso, houve uma discussão entre os policiais e o autor da ação, que a vítima foi algemada e colocada na viatura policial e que ele viu policiais dando “murro” contra o requerente. O juiz Roney Jorge Cunha, da Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, fixou a sentença em R$ 20 mil.

O Estado da Bahia recorreu da condenação, afirmando que não houve responsabilidade de sua parte sobre as agressões e que não ficou constatado o excesso na atuação policial durante abordagem realizada em blitz que culminou com lesões físicas no apelado. Questionou ainda que a condenação foi baseada apenas em depoimento de uma testemunha, desconsiderando os depoimentos das testemunhas indicadas pela defesa.

Além disso, disse que os policiais agiram com força para conter o autor da ação, que estava exaltado e resistiu em entrar na viatura. Por fim, tentou descredibilizar os laudos periciais das lesões.